Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 698831 em Cotriguaçu, MT
- Autuado (como publicado)
- JOSE VICENTE VENTURA
- CPF / CNPJ
- ***.295.402-**
- Número do TAD
- 698831
- Auto de infração
- 9073406
- Município
- Cotriguaçu, MT
- Data do embargo
- 24/09/2014
- Área embargada
- 30,1 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 4° Ficam embargada embargadas todas e quaisquer atividade atividades em uma area de 30,000 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do orgao ambiental competente (AE 9073406-E). O descumrimento do Embargo, acarretara aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, I II e artigo 79 do Decreto Federal 6514/2008. Carta Imagem e Memorial Descritivo em anexo.
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