Embargo IBAMA 698836 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

RICARDO ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF / CNPJ

***.062.572-**

Número do TAD

698836

Auto de infração

9073419

Município

Colniza, MT

Data do embargo

22/11/2014

Área embargada

48,1 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma area de 48,1 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073419-E). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, I II e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID 1430/14. Carta Imagem e Memorial Descritivo em anexo.

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