Embargo IBAMA 698837 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.011.411-**

Número do TAD

698837

Auto de infração

9073420

Município

Colniza, MT

Data do embargo

24/11/2014

Área embargada

31,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma area de 31,9 hectares,por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente(AE9073420). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, I II e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID 1531/13. Carta Imagem e Memorial Descritivo em anexo.

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