Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 698838 em Aripuanã, MT
- Autuado (como publicado)
- ANTONIO NUNES VIEIRA
- CPF / CNPJ
- ***.063.519-**
- Número do TAD
- 698838
- Auto de infração
- 9073421
- Município
- Aripuanã, MT
- Data do embargo
- 27/11/2014
- Área embargada
- 40,7 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividade atividades em uma uma area de 40,73 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073421). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, I II e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. Carta Imagem e Memorial Descritivo em anexo.
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