Embargo IBAMA 700666 em Nova Maringá, MT

Autuado (como publicado)

ANTONIO TADAIOSHI MITSUYASU

CPF / CNPJ

***.443.509-**

Número do TAD

700666

Auto de infração

9079439

Município

Nova Maringá, MT

Data do embargo

20/08/2014

Área embargada

30,6 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Por infrigência a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50, Const. Federal 1988 225 4, fica embargado 30,62 hectares para qualquer tipo de atividade, exceto as atividades de combate a incêndio florestais e recuperação de área. ''Há sobreposição de embargo judicial, conforme Parecer de Força Executória contido no MEMORANDO n. 00455/2018/GCM/ETR-MA-PRF1/PGF/AGU (SEI 1843547.''

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