Embargo IBAMA 702217 em São Félix de Balsas, MA

Autuado (como publicado)

ANTONIO CEZAR MARTINS REZENDE

CPF / CNPJ

***.864.063-**

Número do TAD

702217

Auto de infração

9088299

Município

São Félix de Balsas, MA

Data do embargo

19/10/2015

Área embargada

0,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII, c/c art 43 caput Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,300 HA (HECTARES), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE A 30 METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIACHO BATATEIRA, NO PERCURSO ENTRE AS COORDENADAS ABAIXO ESPECIFICADAS: - 07º 00' 54,2232''S/ 44º 58' 41,95''W. - 07º 00' 53,3052''S/ 44º 58' 42,58''W. CONFORME MAPA DEMONSTRATIVO EM ANEXO.

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