Embargo IBAMA 702218 em São Félix de Balsas, MA

Autuado (como publicado)

AURELIANO PEREIRA DA COSTA NETO

CPF / CNPJ

***.990.983-**

Número do TAD

702218

Auto de infração

não informado

Município

São Félix de Balsas, MA

Data do embargo

19/10/2015

Área embargada

1,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98, art 70 § 1º e 72 II, VII Dec Federal 6514/08, art 3º II, VII, c/c art 43. REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9105120, SÉRIE E. NOTIFICAÇÃO Nº 674944, SÉRIE E. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,2060 HA (HECTARES) CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, NA FAZENDA CHAPADA VELHA, REFERENTE A 30 (TRINTA) METROS DAS DUAS MARGENS DO RIACHO BATATEIRA, A PARTIR DAS COORDENADAS CONSTANTES NO MAPA DEMONSTRATIVO ANEXO.

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