Embargo IBAMA 702220 em Formosa da Serra Negra, MA

Autuado (como publicado)

ABRÃO PINHEIRO DE SOUSA

CPF / CNPJ

***.404.003-**

Número do TAD

702220

Auto de infração

9088301

Município

Formosa da Serra Negra, MA

Data do embargo

21/10/2015

Área embargada

13,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII, e 52 caput. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 12,8526 HA (HECTARES), PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA OU ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO POLÍGONO DAS COORDENADAS CONSTANTES NO PRESENTE TERMO, CONFORME DEMONSTRA O MAPA ANEXO.

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