Embargo IBAMA 702221 em Formosa da Serra Negra, MA

Autuado (como publicado)

ABRÃO PINHEIRO DE SOUSA

CPF / CNPJ

***.404.003-**

Número do TAD

702221

Auto de infração

9088302

Município

Formosa da Serra Negra, MA

Data do embargo

21/10/2015

Área embargada

1,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º II,VII e 43 caput. Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,0000 HA (HECTARE), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO LOCAL DE COORDENADAS CONSTANTES NO MAPA EM ANEXO.

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