Embargo IBAMA 704949 em Juara, MT

Autuado (como publicado)

REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.327.611-**

Número do TAD

704949

Auto de infração

9073423

Município

Juara, MT

Data do embargo

12/01/2015

Área embargada

22,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma em uma uma area de 22,53 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073423). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, I II e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID 1978/2011. Carta Imagem e Memorial Descritivo em anexo.

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