Embargo IBAMA 704952 em Santa Carmem, MT

Autuado (como publicado)

CESAR BACKES

CPF / CNPJ

***.475.081-**

Número do TAD

704952

Auto de infração

9073433

Município

Santa Carmem, MT

Data do embargo

14/05/2015

Área embargada

56,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma uma area de 56,57 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE9073433-E). Odescumprimento do embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, l ll e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID 2022. carta imagem e Memorial Descritivo em anexo.

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