Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 704953 em Aripuanã, MT
- Autuado (como publicado)
- JOAQUIM FERRAZ DA SILVA FILHO
- CPF / CNPJ
- ***.869.835-**
- Número do TAD
- 704953
- Auto de infração
- 9073436
- Município
- Aripuanã, MT
- Data do embargo
- 29/05/2015
- Área embargada
- 105,4 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Outros
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma uma area de 105,428 hectares, por ter sido explorada sem autorização do Orgao Ambiental (AE9073436-E). O descumrimento do Embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18 l ll e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID 2015LC8027846.
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