Embargo IBAMA 704954 em Aripuanã, MT

Autuado (como publicado)

MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS

CPF / CNPJ

***.286.421-**

Número do TAD

704954

Auto de infração

9073437

Município

Aripuanã, MT

Data do embargo

29/05/2015

Área embargada

48,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma area de 48,608 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073437-E). O descumrimento do Embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, l ll e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID 2015LC8002030. Carta imagem e Memorial Descritivo em anexo.

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