Embargo IBAMA 705214 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.159.432-**

Número do TAD

705214

Auto de infração

9092849

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

24/02/2015

Área embargada

4,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada a area de 4,63 há referente ao AI nº 9092849 e para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 07°00''48,2' e 55°20''02,4' de ID 2015CR 006 excluindo a atividade plantio de subsistência no local, conforme o art 16 do dec. 6514/08.

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