Embargo IBAMA 705877 em Aripuanã, MT

Autuado (como publicado)

JOAQUIM FERRAZ DA SILVA FILHO

CPF / CNPJ

***.869.835-**

Número do TAD

705877

Auto de infração

9073435

Município

Aripuanã, MT

Data do embargo

29/05/2015

Área embargada

73,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma uma area de 73,637 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE9073435-E). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, l ll e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID's 2015LC8018230, 2015LC8002027 e 2015LC8027845.

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