Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 705878 em Aripuanã, MT
- Autuado (como publicado)
- MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS
- CPF / CNPJ
- ***.286.421-**
- Número do TAD
- 705878
- Auto de infração
- 9073438
- Município
- Aripuanã, MT
- Data do embargo
- 29/05/2015
- Área embargada
- 25,3 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Outros
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividade atividades em uma uma area de 25,311 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE9073438-E). O descumrimento do Embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, l ll e artigo 79 do decreto federal 6514/2008. ID 2014AWSO22984. Carta imagem e Memorial Descritivo em anexo.
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