Embargo IBAMA 706488 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

FAUSTO JUSTINO MARQUES

CPF / CNPJ

***.805.901-**

Número do TAD

706488

Auto de infração

9073413

Município

Colniza, MT

Data do embargo

10/11/2014

Área embargada

23,9 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma area de 23,9 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073413). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, l ll e artigo 79 do decreto 6514/2008. ID 2069.

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