Embargo IBAMA 706489 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

VALDECY LITIMAN DA SILVA

CPF / CNPJ

***.741.272-**

Número do TAD

706489

Auto de infração

9073414

Município

Colniza, MT

Data do embargo

10/11/2014

Área embargada

5,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma area de 5,058 hectares,por ter sido desmatada sem autorização do Orgao ambiental competente (AE-9073414). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18, I II e artigo 79 do Decreto federal 6514/2008. ID 2219. Anexo Carta Imagem e Memorial Descritivo.

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