Embargo IBAMA 706490 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

GILSON PONTES DE ALMEIDA

CPF / CNPJ

***.923.902-**

Número do TAD

706490

Auto de infração

9073415

Município

Colniza, MT

Data do embargo

12/11/2014

Área embargada

20,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma uma area de 20,815 Hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073415). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, I II e artigo 79 do decreto 6514/2008. ID 2071/14-A.

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