Embargo IBAMA 707026 em Juína, MT

Autuado (como publicado)

NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃO

CPF / CNPJ

***.370.251-**

Número do TAD

707026

Auto de infração

9112243

Município

Juína, MT

Data do embargo

31/10/2016

Área embargada

175,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66. Lei Estadual nº 38/1995 19, IV. Com base no enquadramento acima e na descrição constante no Auto de Infração nº 9112243-E, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de incêndios e recuperação da vegetação nativa, em uma área de 198,38 ha na Fazenda Diamante I. Coordenadas dos vértices da poligonal embargada no processo em anexo.

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