Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 711586 em Colniza, MT
- Autuado (como publicado)
- AGUINALDO BRAZ RAMOS
- CPF / CNPJ
- ***.533.302-**
- Número do TAD
- 711586
- Auto de infração
- 9073446
- Município
- Colniza, MT
- Data do embargo
- 26/11/2015
- Área embargada
- 18,6 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 Fica embargada toda e qualquer atividade em uma de 18,58 hectares por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente. (AE9073446). O descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista previstas no artigo 18 I II e artigo 79 do decreto federal 6514 2008. Carta imagem e Memorial Descritivo em anexo. ID201201684
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