Embargo IBAMA 711590 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

MARIA APARECIDA RODRIGUES BAKER BARBOSA

CPF / CNPJ

***.749.612-**

Número do TAD

711590

Auto de infração

9073454

Município

Colniza, MT

Data do embargo

03/02/2016

Área embargada

16,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ficam embargadas quiaisquer atividade atividades econômicas na área de 16,00 hectares de centróide coordenadas geográficas Lat. 09°43'54,5''-S Long. 59°06'26,2''-W, com o objetivo de prevenir a ocorrencia de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O embargo não alcança as atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infraçâo. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação. ID 2015MDS007183.

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