Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 714830 em Colniza, MT
- Autuado (como publicado)
- LOURENÇO ZAIA
- CPF / CNPJ
- ***.553.939-**
- Número do TAD
- 714830
- Auto de infração
- 9073451
- Município
- Colniza, MT
- Data do embargo
- 30/01/2016
- Área embargada
- 23,7 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ficam embargadas quiaisquer atividades econômicas na área de 23,7 hectares, de centróide coordenadas Geográfica 09°43'37,2''-S 59°05'32,7''-W, com objetivo de prevenir a ocorrencia de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O embargo não alcança as atividades de subsistência ou demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infraçâo. ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas ba área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação.
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