Embargo IBAMA 714831 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ROGIELTON FERREIRA ROCHA

CPF / CNPJ

***.859.621-**

Número do TAD

714831

Auto de infração

9073452

Município

Colniza, MT

Data do embargo

30/01/2016

Área embargada

12,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4 Ficam embargada quaisquer atividades econômicas na área de 12,46 hectares, de centróide 09°37'34,7''-S 59°09'22,5''-W, com o objetivo de prevenir a ocorrencia de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O embargo não alcança as atividades de subsistência ou demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação.

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