Embargo IBAMA 727761 em Senador José Porfírio, PA

Autuado (como publicado)

HEITOR CANDIDO GARCIA

CPF / CNPJ

***.057.159-**

Número do TAD

727761

Auto de infração

9121789

Município

Senador José Porfírio, PA

Data do embargo

19/09/2019

Área embargada

67,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Área de restrições de acordo com as Portarias n° 50/PRES/2016, de 21/01/2016 e Portaria n° 17, de 09/01/2019 Fundação Nacional do Índio - TI ITUNA-ITATÁ. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO e de acordo com Relatório de Fiscalização anexo.

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