Embargo IBAMA 731847 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

THEODORO MAURICIO DE OLANDA

CPF / CNPJ

***.270.102-**

Número do TAD

731847

Auto de infração

9128238

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

29/07/2017

Área embargada

82,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a atividade de extração mineral e qualquer outra atividade na área de 82,74ha, referente ao AI nº 731847-E, no polígono de coordenadas centrais 7°20'12,51''S e 56°26'46,37''O, conforme carta imagem em anexo, até que se comprove o uso regular da area. Lei Federal n.º 9.605/98, Art. 70, 1°, 72, inciso II, VII. Decreto Federal n.º 6.514/08, Art. 3, inciso II, VII e Art. 50.

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