Embargo IBAMA 732329 em Dom Eliseu, PA

Autuado (como publicado)

MANOEL POLINO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.713.962-**

Número do TAD

732329

Auto de infração

9134920

Município

Dom Eliseu, PA

Data do embargo

06/06/2017

Área embargada

16,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º Fica proibido qualquer atividade na área de 16,56 hectares da Fazenda Pau Santo, objeto do auto de infração nº 9134920-E, bem como, a utilização da área desflorestada para qualquer fim que impeça a regeneração da vegetação, até ulterior deliberação.

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