Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 732430 em Manoel Urbano, AC
- Autuado (como publicado)
- MANOEL SILVA DE SOUZA
- CPF / CNPJ
- ***.422.152-**
- Número do TAD
- 732430
- Auto de infração
- 9179919
- Município
- Manoel Urbano, AC
- Data do embargo
- 16/09/2019
- Área embargada
- 5,0 ha
- Situação
- Desembargado
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a patir desta data,embargada para qualquer atividade a área de 5,0 hectares, desmatada sem autorização, no lapso temporal 2018 no imóvel acima qualificado no ID2018JAR18021 e coordenadas geográfica S 08º40'14 W 69º37'00, correspondente ao vértices constantes no mapa anexo. isolando a de modo a permitir sua regeneração natural.O Descumprimento total ou parcial,ensejará aplicação cumulativa das sanções previstas nos artigos 18 item IeII e 79 do Decreto 6514/2008.
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