Embargo IBAMA 732857 em Machadinho D'Oeste, RO

Autuado (como publicado)

ENOCK BARBOSA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.013.808-**

Número do TAD

732857

Auto de infração

9216723

Município

Machadinho D'Oeste, RO

Data do embargo

05/10/2018

Área embargada

55,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 49,58 hectares, objeto do AI n° 9216723-E, fica proibido a continuidade do desmatamento, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o aproveitamento da mesma até o julgamento final do processo. Exceto para recuperação da área. Conforme Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°

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