Embargo IBAMA 733636 em Castanheira, MT

Autuado (como publicado)

NATANAEL ANTONIO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.797.271-**

Número do TAD

733636

Auto de infração

não informado

Município

Castanheira, MT

Data do embargo

19/02/2019

Área embargada

21,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigo 70 §1° com o Artigo 72 incisos II e VII da Lei Federal 9.605/98, Artigos 3° Inciso II e VII com o Artigo 50 e Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08. Destruir 26,75 hectares de florestas tipo vegetação nativa, no local Lote 412, PA Vale do Seringal IV, Comunidade São Rafael, objecto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, AI 6774/E. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 26,75 hectares conforme poligono constante na carta imagem em anexo, excetuando-se ações de restauração e ou recuperação da área degradada. Termo lavrado em atendimento a Decisão de 1ª Instância Homologatória n° 70/2019-SUPES-MT

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