Embargo IBAMA 735582 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

735582

Auto de infração

9148423

Município

Altamira, PA

Data do embargo

08/04/2019

Área embargada

1.539,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Decreto 6514/2008 93 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Decreto nº 2.483/1998 Constatada destruição de vegetação nativa (Floresta Amazônica) sem autorização da autoridade ambiental competente, fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária em uma área de 1.516,55 hectares localizada no interior da Flona Altamira.

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