Embargo IBAMA 737009 em Santa Carmem, MT

Autuado (como publicado)

JOAO REBELATTO

CPF / CNPJ

***.454.418-**

Número do TAD

737009

Auto de infração

9129629

Município

Santa Carmem, MT

Data do embargo

10/07/2018

Área embargada

470,7 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Fica embargada a área de 470,6358 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (Floresta Estacional Semidecidual Submontana) desmaada sem autorização da autoridade ambienal competente no período entre 20/08/2014 e 17/04/2015. Fica indicada a regeneração natural da propriedade rural até decisão da autoridade ambiental competente.

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