Embargo IBAMA 737087 em São José do Rio Claro, MT

Autuado (como publicado)

PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF / CNPJ

***.894.242-**

Número do TAD

737087

Auto de infração

9223060

Município

São José do Rio Claro, MT

Data do embargo

16/05/2019

Área embargada

11,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas as atividades na área de 11,0233 ha a qual foi desmatada sem a devida autorização ambiental, conforme a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Const. Federal 225. Carta imagem anexa ao processo.

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