Embargo IBAMA 737159 em Marcelândia, MT

Autuado (como publicado)

JOSÉ CARLOS VICENTINO

CPF / CNPJ

***.652.099-**

Número do TAD

737159

Auto de infração

9135304

Município

Marcelândia, MT

Data do embargo

25/05/2017

Área embargada

603,3 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Diante dos Artigos 70 § 1° cominado com 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998. Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008 e Artigo 225 § 4° da Constituição Federal. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas na área de 603,2549 hectares, conforme Coordenadas Geográfica de Centróide: Latitude 10° 48' 36,30'' S e Longitude 53° 45' 45,55'' W, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O embargo não alcança as atividades de subsi

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