Embargo IBAMA 737798 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

CARLOS ANTONIO FABIAN

CPF / CNPJ

***.053.402-**

Número do TAD

737798

Auto de infração

9127917

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

09/08/2017

Área embargada

93,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Termo de Embargo em substituição ao TEI 608652-C, de 29/03/17, Processo 02024.000277/2013-41. Fica embargado o uso e as atividades na área de 93,98 hectares, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas na carta-imagem em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área.

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