Embargo IBAMA 738351 em Nossa Senhora da Glória, SE

Autuado (como publicado)

JOSE BEZERRA SOUZA

CPF / CNPJ

***.577.965-**

Número do TAD

738351

Auto de infração

9129519

Município

Nossa Senhora da Glória, SE

Data do embargo

16/05/2018

Área embargada

1,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 63 . Com fundamento no art 101, II do Decreto 6.514/2008, fica embargada uma área de 1,95 Ha com coordenadas geográficas de referência LAT 10°11'19,73''S/LONG 37°26'09,28''W pela extração mineral sem licença da autoridade ambiental competente, ficando suspensa qualquer atividade na area ate apresentação da licença e manifestação da autoridade julgadora.

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