Embargo IBAMA 738566 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

ALINE GIACOMINI

CPF / CNPJ

***.093.181-**

Número do TAD

738566

Auto de infração

9128832

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

07/02/2017

Área embargada

240,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas e quaisquer atividade na área de 240,53 ha, objeto do auto de infração e definida pelo polígono em anexo, exceto aquelas necessárias para combater os danos causados pelo fogo. O desembargo da área está condicionado à regularização ambiental da mesma.

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