Embargo IBAMA 738689 em Água Azul do Norte, PA

Autuado (como publicado)

ALVINO RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF / CNPJ

***.457.882-**

Número do TAD

738689

Auto de infração

9221589

Município

Água Azul do Norte, PA

Data do embargo

20/06/2018

Área embargada

100,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Atividade

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 2013 e 2017, sendo 111,084 hectares.. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do imóvel rural.

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