Embargo IBAMA 739229 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

739229

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

04/06/2017

Área embargada

14,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Art 50 da Lei 9605/98, artigo 50 e 60, I, do Decreto 6514/08. De acordo com o artigo 3°, VII, e 108, § 2° do Decreto 6514/08 c/c artigo 33 da IN IBAMA 10/12, ficam embargadas quaisquer atividades, exceto aquelas de prevenção para regeneração da vegetação, numa área de 14,46 ha referente a poligonal do ID 2017AWS000861, por desmatamento sem autorização do órgão competente.

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