Embargo IBAMA 739257 em Apiacás, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

739257

Auto de infração

não informado

Município

Apiacás, MT

Data do embargo

04/04/2019

Área embargada

25,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigos 70, I, 72, II, Lei Federal 9605/98. Artigos 3° II, VII, 63. Artigo 108 do decreto Federal 6514/2008. Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 25,2728 hectares localizada nas coordenadas Geográficas 09°24'32''S/057°26'00''W, objeto do Auto de Infração n° 9072619-E, lavrado em 09/07/2014. Este termo substitui o termo n°645380-E, conforme decisão 1ª Instância Homologatória nº 53/2019- UT-ALTA FLORESTA -MT/SUPES/MT. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental causado, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da àrea degradada, restringindo-se onde houve a prática do ilícito.

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