Embargo IBAMA 739266 em Paranatinga, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

739266

Auto de infração

9130076

Município

Paranatinga, MT

Data do embargo

21/06/2019

Área embargada

9,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, Artigos 3° II,VII e 52. Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 9,44 hectares localizada nas coordenadas Geográficas 13°52'47,3''S/ 054°'32'05,9''W, referente ao polígono de desmatamento ID2015LC8031252. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental causado, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da àrea degradada.

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