Embargo IBAMA 739962 em Rio Maria, PA

Autuado (como publicado)

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.776.901-**

Número do TAD

739962

Auto de infração

9188885

Município

Rio Maria, PA

Data do embargo

05/03/2018

Área embargada

46,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Ficam embargadas as atividades, inclusive as de cunho agropastoril, no polígono com centroide nas coordenadas geográficas acima descritas, conforme área delimitada pelas coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa, exceto para fins de regeneração/recuperação ambiental e combate a incêndios.

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