Embargo IBAMA 739995 em Porto dos Gaúchos, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

739995

Auto de infração

9186212

Município

Porto dos Gaúchos, MT

Data do embargo

04/06/2019

Área embargada

65,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, 2 Const. Federal 225, 4. Artigo 101, §1 a 4, artigo 108 e 110 do Decreto Federal 6514 de 2008. A area embargada corresponde a poligono não autuado anteriormente pelo ibama, conforme imagens de satelite e relatórios acostados no processo.

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