Embargo IBAMA 743632 em Manicoré, AM

Autuado (como publicado)

LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.092.952-**

Número do TAD

743632

Auto de infração

9146825

Município

Manicoré, AM

Data do embargo

19/07/2017

Área embargada

53,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988. FICA EMBARGADA AREA DE 53,23 HÁ PARA QUAISQUER ATIVIDADES EXCETO PARA PREVENÇÃO A FOGO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM CARTA IMAGEM EM ANEXO AO PROCESSO. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARA A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANSOES PREVISTAS NO ARTIGO 79 DO DECRETO 6514/08.

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