Embargo IBAMA 747281 em Ipixuna do Pará, PA

Autuado (como publicado)

JOSE GILVAN DE OLIVEIRA MATOGROSSO COSTA

CPF / CNPJ

***.053.122-**

Número do TAD

747281

Auto de infração

9146386

Município

Ipixuna do Pará, PA

Data do embargo

21/06/2018

Área embargada

184,9 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 04/09/2013 e 21/12/2014. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do imóvel rural.

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