Embargo IBAMA 749235 em Alenquer, PA

Autuado (como publicado)

CARLOS DOMICIANO DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.237.881-**

Número do TAD

749235

Auto de infração

não informado

Município

Alenquer, PA

Data do embargo

23/06/2017

Área embargada

170,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatado dano de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 170,910 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo

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