Embargo IBAMA 749237 em Anapu, PA

Autuado (como publicado)

DARCI COSTA MACHADO

CPF / CNPJ

***.477.402-**

Número do TAD

749237

Auto de infração

9122225

Município

Anapu, PA

Data do embargo

03/07/2017

Área embargada

57,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade, ficam embargados 57,3 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária no local.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos