Embargo IBAMA 749238 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

ERALDIRNO PEREIRA DA CUNHA

CPF / CNPJ

***.988.992-**

Número do TAD

749238

Auto de infração

9122226

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

04/07/2017

Área embargada

54,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 54,7 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo em anexo.

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