Embargo IBAMA 749241 em São João do Araguaia, PA

Autuado (como publicado)

FABIO VOLPATO TOLEDO

CPF / CNPJ

***.293.172-**

Número do TAD

749241

Auto de infração

9122229

Município

São João do Araguaia, PA

Data do embargo

05/07/2017

Área embargada

63,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 63,13 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo.

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