Embargo IBAMA 749242 em Brejo Grande do Araguaia, PA

Autuado (como publicado)

WAUSMERINO PALMEIRA DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.277.701-**

Número do TAD

749242

Auto de infração

9122230

Município

Brejo Grande do Araguaia, PA

Data do embargo

06/07/2017

Área embargada

59,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 59,9 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo.

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